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Consignação de 1% do IRS: apoia a cultura sem gastar nada
NEWSLETTER 64 - 11 ABR - ARTIGO - Consignação de 1% do IRS: apoia a cultura sem gastar nadaNEWSLETTER 64 - 11 ABR - ARTIGO - Consignação de 1% do IRS: apoia a cultura sem gastar nada

Há formas simples de fazer a diferença, e esta é uma delas. Todos os anos, quando entregas o IRS, tens a possibilidade de decidir o destino de uma pequena parte do imposto. Não pagas mais, não recebes menos. Só escolhes melhor para onde vai. 

 

SABIAS QUE: 

  • A consignação de 1% do IRS permite direcionar parte do imposto para uma entidade à escolha, sem custos nem impacto no reembolso. 

  • O processo é simples: basta indicar o NIF da entidade no Modelo 3 ao entregar o IRS. 

  • Este mecanismo apoia áreas como a cultura, financiando projetos e organizações de interesse público em Portugal. 

 


O que significa consignar o IRS? 

 

Consignar 1% do IRS é, no fundo, decidir que uma pequena parcela do imposto que já vais entregar ao Estado seja atribuída a uma entidade à tua escolha. 

 

Não estás a fazer um donativo no sentido tradicional. Não sai dinheiro do teu bolso. O que acontece é simples: em vez de a totalidade do imposto ficar nas mãos do Estado, uma parte segue para a entidade que escolheste apoiar. 

 

Se tiveres direito a reembolso, vais recebê-lo por inteiro. Se tiveres imposto a pagar, o valor mantém-se exatamente igual. A diferença está apenas no destino de uma percentagem desse imposto. 

 

Como se faz, na prática? 

 

A consignação é feita no momento da entrega da declaração de IRS, entre 1 de abril e 30 de junho, e integra-se no próprio preenchimento do Modelo 3. 

 

No quadro 11 da folha de rosto, encontras as opções disponíveis para a consignação. Aí, deves selecionar o tipo de entidade, introduzir o respetivo Número de Identificação Fiscal e indicar se pretendes consignar o IRS. No caso de quereres apoiar a área da cultura, basta escolher a categoria correspondente e preencher os dados. 

 

Depois de submeteres o IRS, já não é possível alterar a entidade escolhida. Por isso, é importante confirmar que os dados estão corretos antes de concluir o processo. 

 

Há algum cuidado a ter? 

 
Sim. Só podes escolher uma entidade por ano e é essencial introduzir corretamente o número fiscal. Se não preencheres esse campo, a consignação não é efetuada, mesmo que tenhas selecionado a opção. Nesse caso, o valor permanece com o Estado. 




Onde consultar a lista de entidades? 

 
A lista de entidades elegíveis para consignação está disponível no Portal das Finanças. Podes consultá-la diretamente na área do IRS, onde encontras a listagem completa das entidades autorizadas a receber este tipo de apoio. 

 

Durante o preenchimento da declaração, essa lista também está acessível através da opção de pesquisa junto ao campo onde deves indicar o Número de Identificação Fiscal. Ao utilizares essa funcionalidade, consegues procurar e selecionar a entidade pretendida de forma direta. 

 

Se já souberes qual é a entidade que queres apoiar, o mais simples é introduzir o NIF, garantindo assim que a identificação é feita corretamente. 

 

Quantas entidades estão disponíveis? 

 

Estão disponíveis mais de 5.500 entidades às quais podes consignar 1% do teu IRS. Esta lista inclui organizações de várias áreas, entre elas a cultura, e é atualizada anualmente pela Autoridade Tributária. Consulta-a aqui

 

Quanto é que rendeu às entidades em 2025? 

 
Em 2025, a consignação de IRS (e também do IVA) permitiu encaminhar cerca de 77,4 milhões de euros para entidades em Portugal, incluindo projetos culturais, sociais, ambientais e outros de interesse público.  

 

Este valor representou um aumento muito significativo face ao ano anterior, impulsionado sobretudo pela subida da consignação de 0,5% para 1%, o que reforçou de forma expressiva o apoio a milhares de organizações — entre elas muitas ligadas à cultura.  

 

Na prática, mostra bem o impacto desta escolha: somadas, pequenas decisões individuais transformam-se em milhões de euros de apoio direto. 

 

Porque é que isto é relevante para a cultura? 

 
A consignação de 1% do IRS representa hoje uma oportunidade concreta de reforçar o financiamento da cultura de forma direta e descentralizada. Com o aumento da percentagem e o alargamento às entidades culturais, passou a ser possível canalizar uma fatia maior do imposto para projetos que, muitas vezes, dependem de apoios limitados ou irregulares. 

 

Na prática, este mecanismo permite apoiar criação artística, programação cultural, estruturas independentes e iniciativas locais que nem sempre têm grande visibilidade, mas desempenham um papel essencial no tecido cultural. Ao mesmo tempo, aproxima os cidadãos das decisões sobre o destino dos seus impostos, dando-lhes um papel ativo no apoio à cultura. 

 

Sem qualquer custo adicional, cada contribuinte pode contribuir para a continuidade e desenvolvimento de projetos culturais, ajudando a garantir diversidade, acesso e dinamismo no panorama cultural. 

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